O TRISTE FIM DOS BARRAQUEIROS DE PRAIA – PARTE II “Eu pensei que todo mundo fosse filho de Papai Noel(…)” ou “O último verão”

Vinte e um de dezembro de dois mil e treze. Faltam três dias para o Natal. O “espírito natalino” contagia a todos que vivem sob essa cultura, através das canções, das luzes, das propagandas comerciais; através das redes sociais, do exercício da fraternidade, da troca de presentes, através da tevê e da internet. Vez por outra, acende-se a lembrança do motivo de tanta festa: o nascimento do Menino Jesus.

E daqui a onze dias já será um novo ano. Normalmente, com ele, renovam-se as esperanças das pessoas, que se preparam para iniciar novos projetos e para encarar novos desafios. Elas despedem-se do Ano Velho e se preparam – esperançosas e com as energias renovadas – para um novo salto em direção ao futuro.

Mas, pela paradoxal ironia que marca cada passo da Humanidade, o que para uns é motivo de festa, para outros, é de tristeza (ou, na melhor das hipóteses, motivo de apreensão), como é o caso dos barraqueiros de praia de Ipitanga, Vilas e Buraquinho. Para eles, não há presentes sob a Árvore de Natal e os seus futuros, enquanto barraqueiros de praia, foram sentenciados à morte, apenas aguardando que a mão fria do Estado determine a respectiva execução.

Ironicamente (e no pleno exercício do contrassenso institucional!), o mesmo Poder Público que renovou as esperanças dos barraqueiros de Lauro de Freitas, lá nos idos de 1995, através da participação no Projeto de Padronização da Orla Marítima – nele colocando, inclusive, dinheiro público, por meio do Banco do Nordeste (Governo Federal) –, foi o mesmo que elaborou e implementou o “Projeto Orla – Fundamentos para gestão integrada” (1) decretando o fim das barracas de praia.

Curiosamente (e de forma fria, cruel e perversa), o mesmo Poder Público que estimulou a participação dos barraqueiros de Lauro de Freitas nas políticas de incremento do turismo na Bahia – a exemplo do Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) e do Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste (PRODETUR NE-II), entre outros – foi o mesmo que, de forma traiçoeira, planejou e aplicou o golpe fatal contra aqueles que serviram apenas para legitimar tais processos, revestindo-os da chamada “participação social”.

Noutros verões, a essa altura, os barraqueiros de praia estavam especialmente envolvidos com a chegada do Ano Novo, preparando os seus estabelecimentos para a “Confraternização Universal”. Desde 2010, no entanto, o quadro tem sido pintado de forma diferente pelo Poder Público. Nesse quadro, no lugar do rastro iluminado pelo trenó do Papai Noel, há um rastro de destruição deixado pelas retroescavadeiras; há, também, as páginas amassadas e rasgadas que foram arrancadas da Constituição Federal, as quais tratavam da dignidade da pessoa humana, da igualdade de direitos, da indenização prévia, justa e em dinheiro, e que foram atiradas ao lixo pelo tirânico Poder Público travestido de Papai Noel, juntamente com as cartas feitas pelos filhos dos ex-barraqueiros e dos ainda-barraqueiros.

Nesse quadro, o Ano Novo dos barraqueiros que ainda sobrevivem inicia-se com uma simples e fatal expressão escrita no final de uma sentença judicial que, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União, determinou a derrubada das barracas: “Cumpra-se.”.

Fernanda e outros ex-barraqueiros, já sentiram o peso dessa expressão e a dor que ela provoca quando escrita injustamente. Guiomar e outros se preparam, da mesma forma, para senti-la, junto com as “águas de março”.

Escrever sobre a atual situação dos barraqueiros de praia e sobre o fim que lhes reservou o Poder Público é uma experiência angustiante e dolorosa. Experiência de quem vê um final desmerecido. Experiência de quem foi usado e traído pelo Leviatã (2). Indignante experiência.

Erasmo

Lauro de Freitas, primeiro dia do Verão de 2013/2014.

(1) Disponível, entre outros, em: http://www.mma.gov.br/estruturas/orla/_arquivos/11_04122008111238.pdf
(2) Leviatã também diz respeito a obra do cientísta político e jusnaturalista Thomas Hobbes (Malmesbury, 5 de abril de 1588 — Hardwick Hall, 4 de dezembro de 1679). Em sua obra, Hobbes afirmava que a “guerra de todos contra todos” (Bellum omnium contra omnes) que caracteriza o então “estado de natureza” só poderia ser superada por um governo central e autoritário. O governo central seria uma espécie de monstro – o Leviatã – que concentraria todo o poder em torno de si, e ordenando todas as decisões da sociedade. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Leviat%C3%A3_(monstro)#Thomas_Hobbes)

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