A infidelidade partidária sob a ótica do eleitor

A infidelidade partidária sempre foi comumente abordada pelo seu aspecto interno, qual seja, o da relação entre o partido político e o eleito. Foi, por exemplo, sob esse prisma que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou a questão no ano de 2007, quando decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Embora questionável sob uma interpretação literal da Constituição Federal do Brasil (CRFB/88)[1], a decisão da Suprema Corte pôs fim à migração fisiológica dos eleitos[2] o que, sob uma interpretação sistêmica da Carta Cidadã, é inteiramente justificável.

            Todavia, outro aspecto extremamente importante, e mais grave da questão sobre a infidelidade partidária – o da relação entre o partido político e o eleitor –, ainda permanece adormecido no seio do Parágrafo Único do Art. 1º da Carta Maior, já mencionado. E isso ocorre porque o eleitor não possui mecanismos legais para provocar a punição dos partidos infiéis, que mudam de posição por aqueles mesmos motivos que os candidatos eleitos o faziam antes da decisão do STF.

            Assim, as agremiações partidárias podem sair livremente da condição de oposição ao governo e ir para a de integrantes de sua “base aliada”, ou vice-versa, sem que o eleitor – aquele que efetivamente outorgou poderes para representá-lo – sequer seja comunicado previamente sobre isso. Em verdade, a comunicação acaba ocorrendo, a posterior, através da imprensa, o que demonstra, vergonhosamente, que os partidos políticos enxergam os eleitores apenas como uma massa manipulável e acrítica. É, enfim, a visão atualizada dos “currais eleitorais”.

            Ora, a manutenção dessa possibilidade de migração fisiológica dos partidos provoca um fenônemo muito comum no ambiente político, o da incoerência, o qual mitiga a moralidade política alcançada com o fim da infidelidade partidária do eleito. Afinal, se esse não pode trocar de partido desmotivademente – ou seja, sem a existência de razões ideológicas para tal –, por que o conjunto deles pode fazê-lo? Com isso, o desrespeito ao eleitor sai da sua dimensão micro (eleito-partido) e entra na sua dimensão macro (partido-eleitor).

            Diante desse quadro, mostra-se – ainda mais – absolutamente necessária uma reforma política abrangente, principalmente porque está comprovada que a aplicação de medidas pontuais, a exemplo da punição do eleito infiel através da perda do mandato, não é suficiente para resolver os graves problemas que envolvem as complexas relações do poder político em suas diversas dimensões.

Mas enquanto a indigitada reforma não ocorre, é preciso adotar-se medidas que inibam esse fisiologismo desenfreado, a exemplo do recall político que encontra respaldo no Princípio Constitucional da Soberania Popular. Sem essas mudanças, os eleitores permanecerão confinados aos “currais eleitorais” e a CRFB/88, vergonhosamente, não passará de “uma mera folha de papel”, conforme a desafiadora concepção sociológica de Ferdinand Lassale.

25/03/2012.


[1] .”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.

[2] atividade que ocorre para atender a interesses espúrios bastante comuns dentro das relações do poder político

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