Projeto Orla I (Versão 2)

Primeiro, o inquestionável: a orla marítima brasileira precisava, há muito tempo, de uma reordernação. Alguém consegue discordar disso? Nem mesmo eu, que durante onze anos fui barraqueiro de praia. Agora, o questionável: até que ponto, efetivamente, se consegue alcançar o interesse público – fim último de toda estrutura governamental – com normas e ações que ignoram a realidade social? E, ainda: que espécie de “limpeza” é essa? Exigências para 2014?

Sem qualquer margem de dúvida, o trabalho técnico desenvolvido pelo Governo Federal, e disseminado entre os Estados e Municípios, visando a “fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla”[1] é realmente de excelente qualidade. Da concepção à execução, passando pela indispensável fase do planejamento, poder-se-ia considerá-lo irretocável.

Contudo, apesar desse esmero técnico e da tão propalada integração entre os órgãos do governo, a qual proporciona ao leitor dos diversos textos que compõem esse projeto uma impressão de que tudo foi devidamente ponderado, tal integração é limitada. Perigosamente limitada. Fundamentado tão-só e exclusivamente na “letra fria da lei”, o Projeto Orla ignora uma realidade social, econômica e cultural construída ao longo de décadas. Imagine que a orla marítima é uma linha viva, possuidora de dinâmicas próprias. Agora, imagine uma imensa borracha apagando-a sem qualquer cuidado com o que pode ser aproveitado…assim ele atua. É a lei sendo usada como instrumento para apagar o patrimônio histórico e cultural de um povo.

O Projeto Orla poderia ser uma das mais espetaculares ferramentas para resolver o complexo de problemas que reina em nossa orla. Poderia. Não está sendo. Está cuidando apenas de um lado da equação social: patrimônio público, meio ambiente, entre outros elementos de cuidado obrigatório do Poder Público. Sem dúvida, isso se faz necessário. Mas, de uma forma assustadoramente radical, deixa de lado o outro termo da equação social, no qual se encontram as pessoas que vivem da exploração econômica da orla marítima. Essas pessoas, apesar de não atuarem em atividades ilícitas, estão sendo tratadas como “foras-da-lei”. Sequer podem ser comparadas a criminosos sentenciados, porque esses possuem as prerrogativas constitucionais e legais de serem tratados como seres humanos, com a garantia de teto e comida diariamente (e não deveria ser diferente, pois são seres humanos). E quanto às pessoas que sobrevivem da exploração econômica da orla marítima? Banimento! Essa é a pena que está lhes sendo imposta. E sem direito a teto e pão.

Diferentemente do que tenta (e até consegue) fazer parecer a própria máquina governamental e parte da imprensa menos atenta, essa pena não está sendo aplicada apenas pela “canetada” de um magistrado. Essa decisão representa, apenas, o ato-síntese de um projeto macro, cujas dimensões e pretensões não estão totalmente claras. Nisso reside um jogo perverso, que não deveria estar sendo levado a cabo pelo Poder Público. Nem tudo que é legal, é moral. E o Poder Público tem o dever de zelar pela moralidade administrativa. Parafraseando o dispositivo de um diploma legal: a Administração Pública não tem “que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

Honesto seria juntar todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todas as esferas governamentais, o Ministério Público, a sociedade civil organizada, o pobre-coitado que busca sobreviver licitamente como barraqueiro, garçom, cozinheira, baiana-de-acarajé entre tantos outros, e buscar estabelecer um diálogo franco, sincero e transparente como deve ser o da Administração Pública (no sentido mais amplo do termo) com os seus administrados em busca de uma solução (ou de várias) menos traumática(s). E, quem sabe até, construir proativamente pontes que ajudassem a se caminhar em direção à efetividade do direito ao trabalho embutido em nossa Constituição, a qual declara que a República Federativa do Brasil tem como fundamento, entre outros, os valores sociais do trabalho; que dispõe que a ordem social tem como base o primado do trabalho e que estatui que a ordem econômica funda-se na valorização do trabalho. Do papel à prática, que distância desnecessariamente tortuosa!

Curiosamente, arvoramo-nos (de forma justa, correta e humanitária, diga-se de passagem!) em campanhas para questionar as leis de outros países, como essa contra a pena de Sakineh Ashtiani, condenada à morte por adultério, no Irã. Por outro lado, usamos as nossas próprias leis para impossibilitar a sobrevivência digna de milhares de trabalhadores, sem lhes apresentar alternativas.

É mesmo motivo de orgulho saber que somos uma Nação que transcende seus laços de solidariedade para além de suas próprias fronteiras geográficas. Mas, para que esse orgulho seja completo, é necessário enxergar, perceber, sentir uma Nação que também cuida, com a mesma intensidade de sentimento, de sua própria gente; que não a entrega à indigência, à prostituição, ao crime organizado e à tantas outras formas infames de sobrevivência.

Sou plenamente de acordo em estarmos com a “casa em ordem” para quando abrirmo-nos ao mundo em 2014. Mas gente não é lixo, muito menos sujeira que vai parar, escondida, sob o tapete.

Erasmo. Ex-barraqueiro de praia e ex-presidente da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas (1997-2005)


[1] Um dos objetivos estratégicos estabelecidos para o Projeto Orla. Disponível em:  http://www.meioambiente.ba.gov.br/gercom/projeto_orla.pdf

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