PROJETO ORLA – II – Não ao genocídio dos barraqueiros de praia

Ontem, 17/08/2010, estive presente na Audiência Pública sobre as barracas de praia realizada na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas. Melhor dizendo: na Audiência Pública sobre os Barraqueiros de Praia! Afinal, o que se está discutindo não é apenas o possível fim de uma estrutura física ou de uma atividade incentivada anos a fio pelo Poder Público em todas as suas esferas: o que está se discutindo é o possível genocídio de toda uma espécie que durante décadas proporcionou lazer à população, que gerou postos de trabalho e impostos para os cofres públicos, mas que agora é ameaçada de ser estirpada como se fosse um câncer maligno. Quais reais interesses estarão por detrás dessa perversa orquestração?

Genocídio significa “Crime contra a Humanidade, caracterizado pela tentativa de destruir um grupo humano”[1], seja ético, religioso, cultural ou qualquer outro que possua características próprias que lhes proporcione uma identidade. E barraqueiro de praia é uma espécie que possui sua própria identidade. Quem teve a oportunidade de ouvir a fala da barraqueira Fernanda, pode compreender o que significa essa espécie ameaçada de extinção. Ao ouvir suas palavras, senti uma emoção muito forte, pois, com uma maestria incrível, ela interpretou dois textos que escrevi: um, há cerca de dez anos e outro mais recentemente.

No primeiro, intitulado “Profissões: barraqueiro!”. escrito durante meu primeiro mandato como Presidente da Associação de Barraqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas, eu mostrava que o barraqueiro de praia não exercia apenas uma profissão, mas várias profissões (por isso, no título, “Profissões”, no plural): comprador, vendedor, salva-vidas, psicólogo, meteorologista, babá de crianças, contador, jornalista, entre outras. Qual outra profissão agrega tantas outras profissões? E ainda assim: “aprendendo na tora”, no labor diário, sem alisar os bancos de uma faculdade?

No segundo, recentemente divulgado, intitulado “Projeto Orla I – A legalidade dissociada da realidade social”, eu questionava porque os barraqueiros de praia estavam sendo tratados como criminosos condenados com a pena de banimento, que é a retirada à força de um nativo de seu próprio território, em virtude de prática de determinado fato tido como criminoso. Não é isso que está acontecendo com os barraqueiros de praia (e com todos aqueles que vivem das atividades econômicas da orla marítima)? Expulsos, banidos, execrados pelos “donos do poder” sem direito à nada. Enfim, condenados à indigência e à mendicância, ao ingresso no tráfico de drogas, à verdadeira criminalidade.

A História da Humanidade tem mostrado que por detrás das ações de genocídio, quase sempre está o “todo-poderoso” interesse financeiro. No genocídio dos barraqueiros de praia, podem-se vislumbrar as várias faces desse interesse, como a especulação imobiliária e a futura instalação de meganegócios na orla marítima, entre outras facetas disfarçadas.

É a História da Humanidade se repetindo.

Mas, além de se repetir, agrega requintes de crueldade: pratica-se o genocídio dos barraqueiros sob o argumento da legalidade; as pessoas são banidas, sem direito à defesa e sem sequer saberem qual crime cometeram; sem direito à indenização pelos sonhos e investimentos perdidos. Promove-se um “faxinaço” no Patrimônio Cultural; tratam os barraqueiros como se fossem lixo; retiram-lhes tudo o que possuem e os expõem nus, despidos de qualquer dignidade, a fim de que tenham sua identidade desmantelada e possam ser exterminados sem dó nem piedade, como os piores criminosos da face da Terra! Genocídio do século XXI.

É como se o Poder Público tivesse adaptado um trecho de um discurso da odiosa “Doutrina Bush”: “Toda a nação, em todas as regiões, agora têm uma decisão a tomar: ou está conosco ou está com os barraqueiros”.

EU ESTOU COM OS BARRAQUEIROS!

NÃO AO GENOCÍDIO DOS BARRAQUEIROS DE PRAIA!

Lauro de Freitas-BA, 18 de agosto de 2010.


[1] Minidicionário da Língua Portuguesa, de Sérgio Ximenes

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1 Response to “PROJETO ORLA – II – Não ao genocídio dos barraqueiros de praia”


  1. 1 SOS DIREITOS HUMANOS 28/08/2010 às 22:57

    DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

    “As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
    têm direito inalienável à Verdade, Memória,
    História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

    O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

    No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

    O CRIME DE LESA HUMANIDADE

    O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

    Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

    A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

    A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

    RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

    A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

    A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

    A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

    QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

    A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, mas não o fazem porque para elas, os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” são mais importantes que as vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

    A COMISSÃO DA VERDADE

    A SOS DIREITOS HUMANOS em julho de 2010 passou a receber apoio da OAB/CE pelo presidente da entidade Dr. Valdetário Monteiro, nas buscas da COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão, e continua pedindo aos internautas divulguem a notícia, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

    Paz e Solidariedade,

    Dr. Otoniel Ajala Dourado
    OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
    Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
    Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
    Membro da CDAA da OAB/CE
    http://www.sosdireitoshumanos.org.br
    sosdireitoshumanos@ig.com.br
    http://twitter.com/REVISTASOSDH
    http://revistasosdireitoshumanos.blogspot.com


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